Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
05/09/2023 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COTAS COM PARLAMENTARES
03/08/2023 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER PRÉVIO PL - TCE N° 3939/2011 PARECER N° 001/2023 - COFF PROCESSO N° 001/2023 - CMBV
22/06/2023 PORTARIA 003/2023 - DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA O JULGAMENTO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2023 DECLARAÇÃO DE DESPESAS 2023
26/05/2023 DEFESA CONTRA JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES PELO TCE/MA
26/05/2023 DECLARAÇÃO DE CONTRATOS
26/05/2023 DECLARAÇÃO REPASSES
26/05/2023 RELAÇÃO DE SERVIDORES E LOTAÇÃO BELA VISTA
26/05/2023 DECLARAÇÃO COTAS PARLAMENTARES 2023
26/05/2023 DECLARAÇÃO DIÁRIAS 2023
26/05/2023 DECLARAÇÃO TOMADAS DE PREÇOS 2023
26/05/2023 DECLARAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ÚLTIMOS 3 ANOS.
26/05/2023 DECLARAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS 2023.
26/05/2023 DECLARAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 2023
26/05/2023 DECLARAÇÃO ESTAGIÁRIOS 2023
26/05/2023 RELATÓRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO 2022.
26/05/2023 DECLARAÇÃO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2023
26/05/2023 DECLARAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 2023
24/05/2023 PORTARIA 002-2022
01/08/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ESTAGIARIOS
01/08/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TOMADA DE PREÇOS
01/08/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREGAO ELETRONICO
01/08/2022 DECLARAÇÃO D EINEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE
01/08/2022 DECLARAÇÃO DE COTAS COM PARLAMENTARES
01/08/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CESSO DE FUNCIONARIOS
25/11/2016 PROJETO DE LEI DE Nº 006-2016
14/07/2002 REGIMENTO INTERNO
02/01/1997 LEI ORGÂNICA DO MUNICÌPIO
CÂMARA MUNCIPAL DE BELA VISTA - MA
RUA DA BR 316 - CENTRO - CEP : 65335-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 9832102601
CNPJ : 01.625.536/0001-65