Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
27/10/2023 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 004/2023
27/10/2023 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO N° 012/2023
27/10/2023 PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO N° 013/2023
25/10/2023 PORTARIA N° 031/2021 FISCAL DE CONTRATO
25/10/2023 PORTARIA N° 030/2021 FISCAL DE CONTRATO
11/10/2023 DECRETO N° 013, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
11/10/2023 PORTARIA Nº 007 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. “Determina abertura de processo administrativo para o julgamento de contas do ex-prefeito JOSÉ AUGUSTO SOUSA VELOSO e dá outras providências”
03/08/2023 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER PRÉVIO PL - TCE N° 3939/2011 PARECER N° 001/2023 - COFF PROCESSO N° 001/2023 - CMBV
31/07/2023 DECRETO 013 - 2023 - LEI DE ACESSO DE INFORMACAO
28/07/2023 LEI DE DIÁRIAS
22/06/2023 PORTARIA 003/2023 - DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA O JULGAMENTO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2023 DEFESA CONTRA JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES PELO TCE/MA
26/05/2023 RELAÇÃO DE SERVIDORES E LOTAÇÃO BELA VISTA
26/05/2023 RELATÓRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO 2022.
24/05/2023 PORTARIA 002-2022
01/01/2017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
25/11/2016 PROJETO DE LEI DE Nº 006-2016
14/07/2002 REGIMENTO INTERNO
02/01/1997 LEI ORGÂNICA DO MUNICÌPIO
06/09/0202 DECRETO N° 008, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
CÂMARA MUNCIPAL DE BELA VISTA - MA
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ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 9832102601
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